Sobre mim
Victor Henrique, não só um advogado, mas a solução para seus problemas.
Advogado fundador da Sena Freitas Advocacia, atuando especialmente nas áreas do direito tributário e direito médico.
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Direito Penal, 5%
Outras, 80%
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Comentários
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Victor Henrique Sena Freitas de Oliveira
Comentário · há 7 anos
[Modelo] Mandado de segurança preventivo contra o ICMS na base de calculo da Pis/Cofins
Victor Henrique Sena Freitas de Oliveira · há 8 anos
Em relação a planilha, o objetivo é justamente demonstrar a diferença entre os valores pagos de PIS e COFINS com o ICMS, e sem o ICMS, essa diferença é o valor a ser recuperado.
Em relação a pedir o valor em conjunto com o MS vai depender da coragem do Dr. KKK, até alguns anos atrás era tido como impossível receber valores pretéritos ao MS, porém, cada vez mais o tribunal tem mudado a posição, tendo inclusive julgados no STJ favorável.
Eu recomendaria entrar com a ação de cobrança, mas caso tenha coragem de brigar em recursos pelo reconhecimento, fará um bem jurídico, ainda mais caso consiga.
Abraços!
Em relação a pedir o valor em conjunto com o MS vai depender da coragem do Dr. KKK, até alguns anos atrás era tido como impossível receber valores pretéritos ao MS, porém, cada vez mais o tribunal tem mudado a posição, tendo inclusive julgados no STJ favorável.
Eu recomendaria entrar com a ação de cobrança, mas caso tenha coragem de brigar em recursos pelo reconhecimento, fará um bem jurídico, ainda mais caso consiga.
Abraços!
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